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Placas irão alertar os motoristas sobre a permissão legal de avanço no sinal vermelho entre 23h e 5h.

Projeto prevê placas nos semáforos de Natal para informar sobre avanço no sinal vermelho

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 655/2023, que obriga a instalação de placas informativas em semáforos da cidade. As placas irão alertar os motoristas sobre a permissão legal de avanço no sinal vermelho entre 23h e 5h, desde que o veículo trafegue a até 30 km/h.

De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), a proposta modifica a Lei nº 523/2018, já vigente, e visa ampliar o conhecimento da população sobre essa exceção no trânsito, válida apenas para vias municipais. A instalação das placas ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Segundo o vereador Matheus Faustino (União), relator da matéria, muitos motoristas ainda desconhecem essa autorização, especialmente os que atuam em horários noturnos. “É um direito que poucas pessoas conhecem. A proposta é justamente informar à população que é permitido ultrapassar o semáforo no vermelho, desde que em até 30 km/h. Muita gente desconhece essa possibilidade, especialmente motoristas de aplicativo, que mais circulam na madrugada”, afirmou.

Além do PL 655/2023, outros dois projetos foram aprovados durante a reunião:

• PL 232/2024, do vereador Robson Carvalho (União), que prevê a veiculação de mensagens educativas sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo de Natal.
• PL 380/2024, do vereador Chagas Catarino (União), que institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito.

Durante a sessão, a vereadora Samanda Alves (PT) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que busca proibir o transporte de menores de 14 anos desacompanhados por responsáveis em veículos de aplicativo e táxis. Samanda alegou a necessidade de uma análise mais detalhada sobre a proposta, principalmente em relação às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Fizemos o pedido de vistas para analisar melhor, porque o projeto propõe a restrição até os 14 anos, mas o ECA considera criança até os 12 anos de idade. Já conversei com representantes da Uber nacional, que também sugerem essa mudança. Precisamos ouvir especialistas para contribuir de forma mais assertiva”, explicou.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão, vereador Leo Souza (Republicanos), o vice-presidente Eribaldo Medeiros (Rede) e o vereador Subtenente Eliabe (PL).

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