Ascom/PMN

Documento prevê medidas para valorizar o patrimônio público e promover o desenvolvimento sustentável da zona Norte.

Prefeitura lança edital para estudos sobre concessão do Complexo Turístico da Redinha

A Prefeitura de Natal publicou um edital de Chamamento Público para selecionar empresas interessadas em realizar estudos técnicos, financeiros, jurídicos e ambientais que servirão de base para a concessão do Complexo Turístico da Redinha. As empresas podem enviar pedidos de autorização no prazo de 30 dias, e após a aprovação, terão até 60 dias para apresentar os estudos concluídos.

O edital, divulgado no Diário Oficial do Município (DOM), foi elaborado pela Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE). Os estudos serão utilizados para definir o modelo de concessão, sem custos para o Município. Caso o trabalho seja aproveitado total ou parcialmente na modelagem do projeto, a empresa responsável será ressarcida pelo vencedor do processo licitatório.

Entre as diretrizes estabelecidas, o edital prevê medidas para valorizar o patrimônio público e promover o desenvolvimento sustentável da zona Norte. Algumas das exigências incluem:

• Preservação do acesso gratuito às áreas de circulação pública;
• Comercialização obrigatória da “Ginga com Tapioca”;
• Manutenção do espaço;
• Benefícios para os permissionários e a comunidade da Redinha.

“O edital lançado tem a finalidade de receber estudos de viabilidade econômica do Complexo Turístico, com vistas a uma concessão que atenda tanto ao poder público, quanto ao futuro concessionário e, principalmente, ao cidadão que frequenta o espaço”, afirmou o secretário da SEPAE, Arthur Dutra.

Os estudos devem contemplar uma modelagem jurídica, com definição de responsabilidades entre o concessionário e o Município, além de um modelo técnico-operacional que analise a estrutura existente e proponha melhorias. Também será necessário um modelo financeiro, incluindo sugestões de investimento, projeção de receitas e avaliação da viabilidade econômica do projeto.

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