Canindé Soares

Medida pretende garantir a segurança de banhistas e das tartarugas-de-pente, espécie que está temporada de desova.

MPF determina fim do tráfego de veículos nas praias de Baía Formosa

O Ministério Público Federal (MPF) notificou, nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de Baía Formosa, no litoral do Rio Grande do Norte, para que tome providências imediatas no sentido de impedir a circulação de veículos automotores na faixa de areia das praias do município. O prazo estipulado é de 48 horas, com a recomendação de bloqueio de todos os acessos à beira-mar e a criação de uma fiscalização móvel para coibir eventuais infrações.

A medida foi motivada por denúncias de circulação intensa de carros, motos e quadriciclos sobre a areia, sem qualquer tipo de fiscalização por parte do poder público local. O MPF alerta para os riscos à segurança de banhistas e ao meio ambiente, especialmente diante da expectativa de aumento no fluxo de visitantes no feriado prolongado da Semana Santa e Tiradentes.

Entre os principais impactos ambientais está o esmagamento de ninhos da tartaruga-de-pente, espécie ameaçada de extinção que está em plena temporada de desova, processo que se estende até junho. Os ovos são enterrados sob uma fina camada de areia, o que os torna extremamente vulneráveis ao tráfego de veículos.

“É de conhecimento incontroverso que o tráfego de veículos nas praias impacta em demasia o processo reprodutivo dessas espécies da fauna que, frise-se, são extremamente raras e estão ameaçadas de extinção”, destaca o ofício enviado pelo MPF.

Além do dano à biodiversidade, a presença de veículos nas praias representa risco direto à integridade física de frequentadores, sobretudo crianças, idosos e trabalhadores que permanecem nas áreas de orla durante todo o dia.

Código de Trânsito Brasileiro

A prática, segundo o MPF, viola o Código de Trânsito Brasileiro, além de estar em desacordo com uma Portaria Conjunta do Detran/RN e do Idema/RN, datada de 4 de janeiro de 2022, que proíbe expressamente a circulação de automotores na faixa de areia das praias potiguares.

O órgão ministerial também menciona como precedente recente uma ação semelhante contra o município de São Miguel do Gostoso, que foi obrigado judicialmente a adotar medidas de bloqueio e fiscalização nas praias locais. O MPF reforça que, caso a prefeitura de Baía Formosa não cumpra voluntariamente as determinações, poderá judicializar o caso.

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