Agência Brasil

A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br.

MEC abre período para solicitação de isenção da taxa do Enem 2025

Estudantes interessados em participar gratuitamente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O prazo foi aberto nesta segunda-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e segue até o dia 25 de abril.

A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br. Participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem 2024 e desejam pedir a gratuidade precisam, obrigatoriamente, justificar a ausência para terem direito à isenção.

Ainda não há data definida para o início das inscrições do Enem 2025, que será divulgada posteriormente pelo MEC.

Quem pode solicitar a isenção

De acordo com o Edital nº 18/2025, têm direito à gratuidade os candidatos que se enquadram nos seguintes critérios:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
• Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possui renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.

Documentos exigidos

Para comprovar a condição de isenção da taxa de R$ 85, os participantes deverão apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação do estudante e dos membros da família;
• Declaração ou histórico escolar que comprove a escolaridade exigida, com assinatura e carimbo da escola;
• Comprovante de renda atual ou dos últimos três meses (holerite, contracheque, declaração do empregador, entre outros);
• Declaração assinada por trabalhadores autônomos, informando atividade, local, tempo de exercício e renda mensal;
• Extratos de rendimentos do INSS ou outros benefícios, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, etc.;
• Recibos de comissões, aluguéis, pró-labores ou seguro-desemprego;
• Documento que comprove valor de pensão alimentícia;
• Comprovantes de recebimento de benefícios sociais, como Bolsa Família;
• Declaração de quem concede ajuda financeira, contendo dados pessoais e valor fornecido;
• Comprovante de residência atualizado;
• Para inscritos no CadÚnico: cópia do cartão com NIS válido, nome completo e CPF da mãe.

Cronograma

• Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
• Resultado das solicitações: 12 de maio
• Período para recursos: 12 a 16 de maio
• Resultado dos recursos: 22 de maio

Enem como porta de entrada para o ensino superior

O Enem é utilizado como principal forma de ingresso em instituições públicas e privadas por meio de programas como o Sisu, Prouni e Fies. Também é aceito como critério de seleção por universidades portuguesas conveniadas ao Inep.

A nota do Enem serve ainda como parâmetro para concessão de bolsas, financiamentos e outros auxílios governamentais, reforçando seu papel central na política de acesso à educação superior no Brasil.

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