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Justiça
24/03/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas. A acusação aponta a suposta participação dos envolvidos em um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
A PGR atribui a Bolsonaro cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia sustenta que o ex-presidente teria incentivado atos golpistas, mesmo estando nos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, também são denunciados:
A sessão começa às 9h30 e terá continuidade às 14h. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para apresentar a sustentação oral da acusação, enquanto a defesa de cada acusado terá 15 minutos para argumentação. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará um relatório sobre o processo, e as alegações das defesas serão analisadas.
Os ministros do STF decidirão se aceitam a denúncia. Caso isso ocorra, será aberta uma ação penal, iniciando a fase de coleta de provas e depoimentos das partes envolvidas. “A partir do momento que a testemunha é arrolada, ela deve comparecer, mesmo que virtualmente, a não ser que o advogado de defesa abra mão”, explicou o advogado e professor de Direito Penal Armando de Mattos Júnior. Ele ressaltou ainda que “testemunha tem por obrigação falar, mas o réu não”.
A defesa de Bolsonaro solicitou que 13 testemunhas fossem ouvidas, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e o senador do RN Rogério Marinho. Se a denúncia for aceita, os interrogatórios dos acusados ocorrerão de maneira individual.
Após a fase de depoimentos, a PGR apresentará suas alegações finais, indicando pedido de condenação ou absolvição, com um prazo de cinco dias. Em seguida, as defesas terão o mesmo período para responder.
Bolsonaro nega envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A PGR, porém, sustenta que ele manteve contato com manifestantes acampados, reforçou a contestação ao resultado das eleições e não agiu para desmobilizar os protestos, o que teria contribuído para a radicalização e os danos ao patrimônio público, estimados em mais de R$ 20 milhões.
Diante do julgamento, o STF adotou medidas para reforçar a segurança da Corte. A Polícia Militar intensificará o policiamento no entorno do prédio, e um plano foi elaborado para evitar ataques cibernéticos nos dias 25 e 26 de março. O Tribunal informou que desde o anúncio da sessão tem recebido diversas ameaças, registradas por telefone e e-mail.
O acesso às dependências do STF será restrito, e mudanças no trânsito foram planejadas. Em nota, o Tribunal afirmou que a segurança foi definida com base em análise de risco.
“A Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a segurança de todos durante o evento, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros. Entre as ações estão maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências. O objetivo é assegurar a realização do julgamento e garantir a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa”, informou o STF.
Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e responderão ao processo na Corte, passando à fase de instrução, que inclui coleta de provas e depoimentos das partes envolvidas.
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