Agência Brasil

A medida busca criar um banco de dados unificado para registrar informações de pets em todo o país.

Governo federal lança cadastro nacional gratuito para animais domésticos nesta quinta-feira (17)

O governo federal lançou nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas. A medida busca criar um banco de dados unificado para registrar informações de pets em todo o país.

O sistema é gratuito e, ao ser preenchido, gera um documento único e intransferível para cada animal. Segundo o governo, esse registro deve acompanhar o pet durante toda a vida e poderá ser utilizado para ajudar na localização em caso de desaparecimento.

Além da função de identificação, o cadastro permitirá que tutores recebam comunicados sobre campanhas públicas de saúde animal, como ações de:

• Castração;
• Vacinação;
• Microchipagem.

A criação do chamado “RG animal” foi autorizada por lei sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento reúne dados tanto dos tutores — como identidade, CPF e endereço — quanto dos animais — incluindo espécie, raça, idade, histórico de vacinação e doenças registradas.

De acordo com o governo, o SinPatinhas busca unificar sistemas já existentes no país, que atualmente operam de forma separada, o que obriga os donos a preencherem informações repetidas em diferentes plataformas. A ideia é tornar os processos mais simples e dar suporte à formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais.

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