Concurso
10/04/2025
O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), destinado ao preenchimento de cargos de níveis médio e superior. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.
Com a medida, o novo prazo de validade passa a ser até 23 de junho de 2025 para o cargo de agente socioeducativo, e até 21 de abril de 2025 para os demais cargos, respeitando a data de expiração anterior de cada certame.
Segundo o governo, a prorrogação busca garantir a continuidade das nomeações e permitir a reposição de futuras vagas, mantendo a prestação dos serviços públicos na área socioeducativa em conformidade com a legislação vigente.
O ato foi assinado pelo secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, e pelo presidente da Fundase, Herculano Campos. A medida está respaldada nos artigos 37, inciso I, “b” e “f”, e 54, inciso XIII da Lei Complementar Estadual n°. 163, de 6 de fevereiro de 1999, que trata da organização do Poder Executivo estadual.
Em 2023, os 577 candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital foram convocados. De acordo com o governo, novas nomeações ocorrerão conforme a necessidade e os critérios de conveniência da administração pública.
A Fundase/RN é vinculada à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e atua na aplicação de medidas socioeducativas em meio fechado, direcionadas a adolescentes em conflito com a lei. Os servidores da fundação trabalham em dez unidades socioeducativas, distribuídas da seguinte forma:
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