Concurso
26/03/2025
O Governo do Rio Grande do Norte definiu a banca responsável pelo primeiro concurso público para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O Instituto AOCP foi escolhido para organizar o certame, ficando encarregado da aplicação das provas objetivas e discursivas, além da avaliação de títulos, análise de recursos e processamento dos resultados.
O extrato de contratação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (26) pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o processo seletivo em parceria com o Idema. Com a homologação do contrato, a banca dará início aos trâmites do concurso, incluindo a divulgação do cronograma. O edital deve ser publicado em até 30 dias.
Criado em 1974, o Idema nunca teve um concurso público para provimento de cargos efetivos. Atualmente, o quadro do instituto é composto majoritariamente por servidores temporários, que atuam na fiscalização e no licenciamento ambiental. A seleção ofertará vagas para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental, funções estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 751/2024, sancionada em 18 de abril deste ano.
A realização do concurso foi viabilizada por um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. O acordo prevê medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas, determinando que a variação dos gastos com pessoal não ultrapasse 80% do crescimento da receita corrente líquida, conforme exigido pela Lei Complementar nº 178/2021.
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