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Desabamento do muro de contenção da lagoa de captação Ouro Preto, em Neópolis, Zona Sul da cidade, ocorreu em 21 de agosto de 2023.

Família deve ser idenizada após desabamento de muro de contenção danificar construção

A Justiça determinou que o Município de Natal pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma família afetada pelo desabamento de um muro de contenção da Lagoa Ouro Preto, no conjunto Jiqui, em Neópolis. A decisão atende a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN).

Segundo a sentença, o desabamento, ocorrido em 21 de agosto de 2023, comprometeu a estrutura da residência dos autores do processo, resultando em infiltrações, rachaduras e destruição de diversos bens. A Justiça reconheceu que a manutenção da área era de responsabilidade do município e determinou a indenização com base nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

O juiz responsável pelo caso apontou que a administração municipal não apresentou provas suficientes para afastar sua responsabilidade e não adotou medidas preventivas para evitar o colapso da estrutura.

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