Ascom/CMNAT

A proposta foi enviada pelo Executivo municipal e, segundo a administração, vai beneficiar 1.824 servidores ativos.

Câmara de Natal aprova reajuste salarial de 12,88% para servidores do regime geral

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (16), em regime de urgência e por unanimidade, o reajuste de 12,88% nos salários dos servidores públicos do regime geral da Prefeitura. A proposta foi enviada pelo Executivo municipal e, segundo a administração, vai beneficiar 1.824 servidores ativos.

O aumento, no entanto, não contempla as categorias que possuem carreiras próprias no município, como os profissionais da saúde e da educação.

Mesmo com o reajuste, os salários continuam abaixo do mínimo nacional. Atualmente, o menor vencimento entre os servidores incluídos no Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos é de R$ 1.388,42.

O projeto aprovado pela Câmara estabelece que:

• Os efeitos financeiros da atualização salarial não incidem sobre verbas já incorporadas aos vencimentos;
• A Vantagem Individual de Caráter Transitório (VICT) será absorvida proporcionalmente ao novo valor do salário.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram um reajuste de 5,06% para os servidores efetivos da própria Câmara. Já os servidores comissionados do Legislativo tiveram aumento de 22,5% aprovado em fevereiro.

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