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Saúde
24/03/2025
Um novo Projeto de Lei, conhecido como 436/25, propõe a gratuidade no fornecimento de vacinas para animais de estimação. A iniciativa, que está em discussão na Câmara dos Deputados, visa beneficiar especialmente os tutores de baixa renda que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o texto da proposta, será responsabilidade do governo federal regulamentar a logística de aquisição e distribuição das vacinas para estados e municípios, que, por sua vez, devem assegurar a aplicação gratuita das doses. Além disso, a legislação sugere a formação de parcerias público-privadas com o intuito de desenvolver campanhas educativas que ressaltem a importância da imunização dos pets.
O autor da proposta, o deputado Felipe Becari (União-SP), destacou que “a gratuidade do fornecimento e as campanhas educativas asseguram que mais animais sejam vacinados, beneficiando os tutores e a comunidade”. O projeto também atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade de atualizar a lista de vacinas, com base nas pesquisas científicas mais recentes.
Entre as vacinas propostas para cães, estão a cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, raiva, além das vacinas V8 ou V10. Para gatos, a proposta inclui vacinas contra parvovírus felino, calicivírus felino, herpesvírus felino, raiva e a tríplice ou quádrupla felina. Outros animais domésticos, como coelhos, também terão acesso a vacinas contra mixomatose, além de medidas para pequenos rebanhos familiares em relação à febre aftosa.
O projeto segue agora para apreciação nas comissões de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, a proposta será encaminhada ao Senado para votação final.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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