Agência Brasil

Pessoas físicas e jurídicas com pendências na Receita Federal perderão as chaves cadastradas.

Banco Central atualiza regras do Pix para aumentar segurança em transações

Publicada nesta quinta-feira (6), a nova norma, anunciada pelo Banco Central (BC), traz mudanças significativas no regulamento do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, visando aumentar a segurança das transações. Agora, pessoas físicas e jurídicas com pendências na Receita Federal não poderão registrar chaves Pix. Essa iniciativa busca combater fraudes que utilizam nomes diferentes dos registrados na base de dados da Receita.

Conforme a nova regulamentação, os CPF que possuírem situações cadastrais como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chaves Pix associadas. Da mesma forma, os CNPJ que apresentarem situações de “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também ficam excluídos da possibilidade de registro no sistema.

O BC enfatizou que a restrição se refere exclusivamente à conformidade cadastral e não está relacionada ao pagamento de tributos.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, declarou a autoridade monetária.

Além disso, o Banco Central destacou que a verificação da regularidade será obrigatória em todas as operações que envolvam chaves Pix, incluindo registro, alterações, portabilidades ou reivindicações de posse. O BC também se comprometeu a monitorar periodicamente as instituições participantes e poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das novas regras.

Outra alteração importante é a proibição da modificação de informações vinculadas a chaves aleatórias e a impossibilidade de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. “Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, informou o BC.

Entretanto, as chaves do tipo celular continuam a permitir a transferência de titularidade, possibilitando que números de celular pré-pago que mudam de dono possam ser registrados como chaves Pix.

Por fim, o Banco Central também anunciou a liberação de devoluções de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, facilitando transações de devolução de boa-fé que estavam limitadas anteriormente.

*Com informações de Agência Brasil

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